Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Estelionato. Fraude no pagamento por meio de cheque. Dolo de fraudar.

Suficiência probatória. Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Talonário de cheque roubado. Cártulas utilizadas. Insuficiência das medidas adotadas pelo Banco. Cadastro negativo. Responsabilidade objetiva do Banco.

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

TJ reforma pena de condenados por assalto a restaurante em Maceió

A decisão redimensionou a pena privativa de liberdade aplicada, tornando-a definitiva, para ambos os apelantes, em dez anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Correntista deve comprovar erro de banco em depósito bancário

Comprovado pelo banco que o envelope depositado em caixa automático estava vazio e lacrado, resta demonstrada a ausência de relação de causa entre sua conduta e os prejuízos advindos ao correntista.

Condenados estelionatários que lesaram evangélicos em Juiz de Fora

Banco é condenado a indenizar cliente por descontar cheque antes do prazo

Ao descontar cheque antes do prazo acordado, o banco levou a inclusão do nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito

Cobrança. Cheque. Provisão. Falta. Nota fiscal. Compra e venda mercantil. Aceite.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

Instituto tem de devolver, em dobro, valor de cheque descontado ilegalmente

Grupo invade fórum e leva armas e munição no RS

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

Cabe indenização por danos morais quando o supermercado recusa a aceitação de cheque que não tem qualquer restrição cadastral. Situação que gerou vexame, constrangimento e transtornos psicológicos no autor. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado para se adequar aos precedentes da Câmara.

Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Lei nº 12.995, de 18 Junho de 2014

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a

Apelações criminais. Crime contra o patrimônio. Estelionato (art. 171, caput, do CP).

Recursos conhecidos e desprovidos.

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência